30 Jan 2019

Audiência pública discute a importância da Justiça do Trabalho

A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte, na tarde desta segunda-feira (21), foi sede de audiência pública que discutiu a importância e defesa da Justiça do Trabalho. Diante do fim do Ministério do Trabalho e de ideias em favor da extinção da Justiça Trabalhista, a audiência debateu com diversas instituições e setores ligados ao segmento a necessidade de manutenção dos órgãos como conquistas essenciais à cidadania.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, enfatizou em seu discurso a importância da permanência da Justiça Trabalhista. “É improvável que a sociedade tenha algo a ganhar com a extinção de uma estrutura tão bem montada e que funciona de forma proveitosa na resolução dos conflitos entre empregados e empregadores”, disse.

Aldo Medeiros ressaltou, ainda, que tanto a Seccional Potiguar quanto o Conselho Federal da OAB e as demais seccionais estão extremamente vigilantes e continuarão atuando na defesa irrestrita das Instituições. “O possível fim da Justiça do Trabalho, além de se caracterizar em ato de desperdício do dinheiro público, resultaria também em uma inoperância da prestação jurisdicional, tendo em vista que os conflitos seriam direcionados para uma justiça não especializada e já bastante sobrecarregada”, completou. 

O vice-governador, Antenor Roberto, esteve presente durante toda audiência e destacou a posição política da gestão estadual em relação à ameaça de extinção dos direitos dos trabalhadores e prestação de serviço realizado pela Justiça do Trabalho. “O posicionamento da governadora Fátima Bezerra é coerente com sua trajetória parlamentar, que sempre foi defender o trabalhador e seus plenos direitos”, ponderou.

Já o presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas XXI (AMATRA 21), Inácio Oliveira, apontou como sendo de extrema importância o fortalecimento do debate a respeito do tema. “Apesar de ter uma nova sinalização do presidente da República pela não extinção, entendemos que se faz necessário nos mantermos vigilantes. Assim, podemos esclarecer, cada vez mais, à população sobre a relevância da atuação da Justiça do Trabalho, do papel que ela exerce na boa aplicação da justiça e das consequências do seu possível fim. Entre as principais funções da justiça trabalhista está a de manter o equilíbrio nas relações de trabalho, protegendo o trabalhador em face ao poder econômico, bem como fortalecer os bons empregadores”, explicou. 

A audiência pública foi bastante prestigiada e contou com a participação da senadora Zenaide Maia, da deputada federal Natália Bonavides, do presidente da Associação Norteriograndense dos Advogados Trabalhistas (ANATRA), Rodrigo Menezes, de representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Rio Grande do Norte (SINTRAJURN), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT),  Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT), entidades patronais,  magistrados, advogados trabalhistas e trabalhadores de diversas categorias.

Por: Dannyelle Nunes