22 Jan 2019

OAB/RN concede desconto de 75% na anuidade para advogados inscritos em 2019

Por maioria de votos e cumprindo compromisso assumido pela atual direção, os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte aprovaram a concessão de desconto de 75% para os advogados inscritos na Ordem em 2019, com validade apenas durante o primeiro ano.

Com a medida, o valor da anuidade para os novos advogados será de R$ 217,50. A ampliação do desconto atende pleito dos advogados em início de carreira do Rio Grande do Norte.

A OAB/RN também manteve os descontos de 5% para os pagamentos à vista e os descontos para os advogados com até cinco de inscrição e para estagiários. Inscritos em 2017 e 2018: R$ 650,00, inscritos em 2015 e 2016: R$ 760,50 e os demais advogados: R$ 870,00.

O presidente da OAB/RN, Aldo Medeiros, aproveitou para destacar que a jovem advocacia é prioridade nesta gestão e que todos os esforços serão feitos para atender os anseios dos advogados em início de carreira.  “Essa é uma mudança muito importante para todos que estão iniciando a vida profissional. Através da redução da anuidade para os inscritos este ano, estamos oferecendo suporte para que o jovem advogado tenha condições de iniciar sua carreira”, esclareceu o presidente da OAB/RN.

Programa de Recuperação de Receitas: 

Outra proposição aprovada pelo Conselho Seccional trata do Projeto de Alteração e Revogação da Resolução 04/2016, estabelecendo o Programa de Recuperação de Receitas (PRR), que concedia ao advogado inadimplente descontos progressivos.

O programa prevê as seguintes condições:
I - Pagamento à vista, com redução de 100% (cem por cento) sobre o valor dos juros e da multa;
II - Parcelado em 06 (seis) parcelas iguais e sucessivas, com desconto de 80% (oitenta por cento), sobre o valor dos juros e da multa;
III - Parcelado em 12 (doze) parcelas iguais e sucessivas, com desconto de 60% (sessenta por cento), sobre o valor dos juros e da multa;
IV - Parcelado em 18 (dezoito) parcelas iguais e sucessivas, com desconto de 40% (quarenta por cento), sobre o valor dos juros e da multa; A contabilidade informou que no parcelamento acima de 12 (doze) prestações, o valor referente a taxa é cobrada ao cliente efetuou a transação financeira, portanto aos advogados que estão fazendo a operação de crédito;
V - Parcelado em 24 (vinte e quatro) parcelas iguais e sucessivas, com desconto de 20% (vinte por cento), sobre o valor dos juros e da multa; A contabilidade informou que no parcelamento acima de 12 (doze) prestações, o valor referente a taxa é cobrada ao cliente efetuou a transação financeira, portanto aos advogados que estão fazendo a operação de crédito;

Por: Alice Soares